Aumento de sanções para adeptos violentos e fiscalização das claques desportivas.
O Governo aprovou hoje uma proposta de regime jurídico do combate à
violência nos espetáculos de desporto que aumenta as sanções aplicadas
aos adeptos violentos e pretende assegurar o cumprimento da proibição de
entrada nos recintos.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o
ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assinalou que o
Governo pretende impedir a entrada em recintos portugueses de adeptos
que tenham sido condenados noutros países com a proibição de entrada em
recintos desportivos.
A proposta de lei de regime jurídico de combate à violência, ao
racismo e à intolerância nos espetáculos desportivos aprovada hoje
aumenta também a fiscalização das claques desportivas, obrigando os
clubes a declarar os apoios que dão a esses grupos de adeptos e a sua
composição, adiantou Miguel Macedo.
O ministro referiu que são «particularmente agravadas» as sanções
para quem ponha em causa «agentes de segurança, assistentes de recintos
desportivos e elementos das equipas de arbitragem».
O objetivo desta proposta de lei, aprovada em conjunto com um
decreto-lei que torna obrigatório o policiamento nos espetáculos
desportivos profissionais e com alterações à lei das armas e munições, é
a «salvaguarda da integridade física de todos os que participam, como
assistentes ou como praticantes, no espetáculo desportivo», afirmou
Miguel Macedo.
Segundo o ministro, o texto hoje aprovado em Conselho de Ministros
foi feito «em interação com a secretaria de Estado do Desporto» e
resultou de «intensa consensualização com os principais responsáveis
desportivos».
